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Cartas e Contratos

Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Universitário


Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Universitário

CONTRATANTE:

Nome: Nome _______________

Endereço: R. Sem nome__________, 00 Bairro: _______Cidade: ______ / Estado – CEP: ___________

Fones: ___________   Ident.: M- ____________   CPF: _____________________

CONTRATADO:

__________________________, residente à Rua _____________________, Nº _______  Bairro___________  Est. ____, fones: _________, identidade: M- ___________________ CPF ___________________

 

Contrato que fazem entre si as partes acima identificadas para a prestação do serviço de transporte coletivo de universitários porta a porta, sob o regime de fretamento, mediante as cláusulas e condições a seguir:

1ª – O presente contrato terá validade para o ano 20____ e poderá ser renovado para o ano seguinte, mediante assinatura de novo contrato, se houver interesse das partes.

§ 1º –       Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes durante o primeiro mês de sua assinatura ou durante o mês de ______ e será devido pelo usuário somente o valor proporcional aos dias utilizados.

§ 2º –       Posteriormente o Contratante poderá interromper este contrato, mediante o pagamento de uma multa no valor relativo a 01 (uma) parcela mensal, subseqüente à formalização por escrito da rescisão deste contrato.

2ª – Para efeito de interpretação deste instrumento, considerar-se-á como:

1º semestre: os meses de fevereiro a junho e 2º semestre: de agosto a dezembro.

3ª – O valor inicial do presente contrato é de: R$ ______ (____________), sendo dividido em 10 (dez) parcelas, vencíveis de fevereiro a dezembro porém excetuando-se os meses de janeiro e julho do respectivo ano.

4ª – O valor da parcela de fevereiro será de R$ ____ (________) e as demais de R$ ____ (_________).

§ 1º –       As parcelas vencerão no 1º (primeiro) dia da prestação do serviço e terão uma tolerância de até 10 (dez) dias no respectivo mês para serem pagas sem multa e juros.

§ 2º –       Incidirão multa de 10% e juros de praxe sobre as parcelas não pagas na data definida nesta cláusula.

§ 3º –       O Contratado deixará de prestar o serviço “caso” a parcela mensal devida não for paga até o último dia do mês respectivo, independente de aviso e o acerto poderá ser decidido pela via judicial.

5ª – As parcelas mensais poderão ser reajustadas nos meses de julho e janeiro, conforme o percentual acumulado no aumento dos combustíveis ou da inflação acumulada.

6ª – O serviço contratado se consiste no transporte porta a porta sob a condição inicial de: Retornar o(a) usuário(a) à(da) Universidade (à residência), em um veículo _________, tendo como previsão de chegada à ________ Bairro ________ em ____________ às _____ hs. e a saída/retorno estará prevista para as _______hs.

7ª – Fica acordado que o serviço será prestado durante o calendário letivo normal da Universidade de 2ª a 6ª feiras no horário normal, excluindo-se os sábados e eventuais dias de provas especiais e excetuando-se os domingos e feriados.

§ 1º –       Ocorrendo o término das aulas antes do horário normal o transporte poderá ser antecipado, desde que o fato ocorra simultaneamente com todos os usuários do veículo.

§ 2º –       Havendo simultaneamente alteração no horário de início das aulas de todos os usuários do transporte o horário de ida poderá ser alterado, dentro das possibilidades do Contratado.

§ 3º –       Eventualmente poderá o (a) usuário (a) solicitar uma tolerância máxima de 10 minutos para a saída/retorno.

§ 4º –       Se compromete o Contratante a comunicar ao Contratado uma eventual ausência à universidade a fim de evitar uma espera desnecessária na saída, pois haverá uma tolerância de 5 (cinco) minutos na saída/retorno.

8ª – Havendo recessos, greves ou mesmo que o(a) universitário(a) falte, a parcela deverá que ser paga normalmente.

9ª – Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, como único competente para todas as ações e feitos judiciais decorrentes deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CONTRATANTE e CONTRATADO declaram concordar com as cláusulas deste contrato, e por julga-lo conveniente para ambas às partes, assinam o presente, tornando-o instrumento legal.

 

_____________, ____ de ____________ de 20____

 

Contratante:________________________________

 

_________________________________

Assinatura

 

Contratado:

Nome____________

 

1ª______________________________________ testemunha

 

2ª ______________________________________testemunha

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