Conecte-se conosco

Cartas e Contratos

Contrato De Reforma De Construção – Empreitada


CONTRATO DE REFORMA DE CONSTRUÇÃO – EMPREITADA

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (…………….), C.P.F. nº (……………….), capaz, residente e domiciliado na Rua (…………………………….), nº (….), bairro (………………), Cidade (…………….), Cep (………………..), no Estado (…..);

CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (…………………), na Rua (…………………………………..), nº (…..), bairro (…………….), Cep (………………..), no Estado (……), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (…………..), e no Cadastro Estadual sob o nº (……..), neste ato representada pelo seu diretor (………………), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…………………), C.P.F. nº (…………………), residente e domiciliado na Rua (…………………………………………), nº (…..), bairro (…………), Cep (………………), Cidade (………………), no Estado (…)

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Reforma de Construção – Empreitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO, a reforma das instalações (………………..) e (………………..), do (……………..) andar do edifício (Nome do Edifício).

Cláusula 2ª. A referida reforma observará todas as especificações contidas no projeto nº (………..), aprovado pela prefeitura, o qual consta anexo, realizando todos os reparos e substituições prescritas no mesmo.

DAS OBRAS E DA EXECUÇÃO

Cláusula 3ª. A execução da referida obra por empreitada compreenderá, desde o início até sua efetiva entrega, com aprovação expressa e inequívoca do CONTRATANTE, o seguinte: (Descrever todos os trabalhos a serem realizados).

Cláusula 4ª. A CONTRATADA, após a entrega efetiva da obra e sua respectiva aprovação, dá como garantia de seus trabalhos, o lapso temporal de 12 (doze) meses. A garantia compreende somente o resultado dos trabalhos realizados, tais como: erro na execução, vazamento, etc., portanto, quaisquer ocorrências oriundas de uso normal, ou mesmo por culpa ou dolo da CONTRATANTE não estão inclusos nesta.

Parágrafo único. Verificando-se tais prejuízos a CONTRATADA efetuará os concertos necessários às suas expensas, ou ressarcirá a CONTRATANTE no valor equivalente.

Cláusula 5ª. A CONTRATADA limitar-se-á a executar o que consta no projeto anexo, sob pena do CONTRATANTE enjeitá-la ou recebê-la com abatimento no preço.

Cláusula 6ª. A execução das obras será feita pela CONTRATADA, facultando-lhe a contratação de ajudantes, os quais terão vínculo único e direto com a mesma, que ficará exclusivamente responsável pelo pagamento e todos os encargos existentes.

Cláusula 7ª. A CONTRATADA fornecerá, além do pessoal, os materiais necessários à concretização da obra, tais como: ferramentas, tapumes, etc., ressalvando-se as peças de reposição e os materiais ligados diretamente à mesma.

Cláusula 8ª. Quaisquer danos causados a terceiros provenientes da execução dos trabalhos, serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA, independente de culpa, mesmo quando praticados pelos seus ajudantes.

Cláusula 9ª. A CONTRATADA terá completa e irrestrita liberdade para executar seus trabalhos, não necessitando de predeterminar horários ou funções. Fica assim caracterizado, que a mesma exerce de maneira autônoma seus serviços, não mantendo nenhum vínculo trabalhista com o CONTRATANTE.

Cláusula 10ª. A previsão de material se destina especificamente à consecução de toda obra. Havendo necessidade de maior quantidade, o CONTRATANTE juntamente com a CONTRATADA realizará nova previsão, a qual, o primeiro ficará responsável pela compra, salvo quando haja a verificação de desperdício.

Cláusula 11ª. Caso se verifique o desperdício, inutilizarão ou extravio de material, ficará a CONTRATADA obrigada a restituí-los.

Cláusula 12ª. As peças de reposição serão adquiridas pelo CONTRATANTE e repassadas à CONTRATADA, via documento escrito e assinado, devendo a última prestar com zelo todos os serviços.

Cláusula 13ª. A CONTRATADA manterá necessariamente e independente de quaisquer circunstancias, dois funcionários na obra, tendo em vista a obtenção de segurança no local.

Cláusula 14ª. A reforma prestada pela CONTRATADA é de sua inteira responsabilidade, como pessoa jurídica, se consubstanciando nas relações trabalhistas, cíveis, tributárias, bem como todas aquelas que estejam direta ou indiretamente ligadas à execução dos trabalhos.

Cláusula 15ª. Os sócios-diretores da referida CONTRATADA respondem solidariamente pelas faltas relacionadas à execução da obra.

DAS VISTORIAS

Cláusula 16ª. Resta facultado ao CONTRATANTE, realizar vistorias concernentes à execução das obras a qualquer dia ou horário.

DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

Cláusula 17ª. A título de mão-de-obra, fica ajustado que o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ (……) (Valor Expresso), dividido em (…) parcelas de R$ (…..) (Valor Expresso), a serem pagas até o terceiro dia útil ao mês subseqüente ao trabalhado.

Parágrafo único. Caso o trabalho não seja efetuado, o pagamento ficará retido, salvo se ocorrerem motivos alheios à vontade de ambas as partes.

Cláusula 18ª. O valor a ser pago aos ajudantes será feito individualmente pela CONTRATADA e às suas expensas, visto que os mesmos possuem vínculo única e exclusivamente com esta, que se compromete a pagá-los mensalmente.

DA RESCISÃO

Cláusula 19ª. A rescisão ocorrerá de forma plena e por iniciativa do CONTRATANTE, nos casos previstos no artigo 1.229 do Código Civil Brasileiro, com as ressalvas expostas no artigo 1.247 do referido diploma legal.

Cláusula 20ª. Por iniciativa da CONTRATADA, será rescindido o presente instrumento, na ocorrência dos fatos elencados no artigo 1.226 do Código Civil Brasileiro.

DO PRAZO

Cláusula 21ª. A CONTRATADA se compromete a executar a obra em (…..) meses, a iniciar-se no primeiro dia útil após a assinatura do presente e findar-se no dia (….) do mês (….) do ano (………).

Cláusula 22ª. Quaisquer interrupções ocorridas na execução das atividades da empreitada, não serão incluídas no prazo contido na Cláusula anterior.

Cláusula 23ª. Havendo atraso na entrega da obra, por exclusiva culpa da CONTRATADA, a mesma arcará com todos os prejuízos, somando-se compra de materiais desperdiçados, pagamento de seus credores e funcionários, bem como todos os encargos oriundos direta ou indiretamente da não entrega no prazo determinado, sem prejuízo de medidas judiciais e extrajudiciais.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 24ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.

Cláusula 25ª. As partes desde já acordam que, responderão por perdas e danos aquela que infringir quaisquer cláusulas deste contrato, bem como pela indenização contida no artigo 1.245 do Código Civil.

DO FORO

Cláusula 26ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (………………….);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Contratante)

(Nome e assinatura do Representante legal da Contratada)


Cansado de procurar emprego?
DEIXE O GOOGLE PROCURAR POR VOCÊ!
Aumente sua chance de conseguir emprego em 1000%. Clique e Confira

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

Mais para você

Modelos de Doação DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE REVERSÃO OU RETORNO Pelo presente instrumento particular de DOAÇÃO, de um lado,__, (nacionalidade, estado civil, profissão, Identidade, CIC., endereço), e, de outro lado,__, (nacionalidade, estado civil, profissão, Identidade, CIC, endereço), ficou justo e contratado o seguinte: CLÁUSULA 1ª - O primeiro dos acima qualificado...
Modelos de Contrato de Antecipação de Valores CONTRATO DE ANTECIPAÇÃO DE VALORES IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES ANTECIPANTE: (Nome do Antecipante - Banco Credor - S.A), Agência nº (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), neste ato representado pelo gerente comercial (xxx) (Nome), (Nacionalidade),...
Modelos de carta solicitação de cópia contrato e recomendação Carta de solicitação de cópia de contrato de assistência médica De: Contratante Para: Contratado Nesta REF: Solicitação de cópia de contrato de assistência médica Prezado Senhor CONTRATADO: No dia (....), foi assinado o contrato de Assistência Médica entre CONTRATANTE e CONTRATADO, do tipo (descrever a modalidade ou categoria de plano de saúde ac...
Modelos de Carta de recomendação e de rescisão contratual Carta de recomendação profissional De: Antigo empregador Para: Novo empregador Nesta REF.: Referências profissionais Prezado Senhor NOVO EMPREGADOR: O Sr.(a) (xxx) (Nome do(a) Empregado(a)), tendo trabalhado em nossa empresa no período compreendido entre (xxx) e (xxx), na função de (xxx), desempenhou durante este tempo todas as suas atividades d...
Modelo de um Contrato para a Prestação de Serviços Advocatícios MODELO DE UM CONTRATO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTRATO DE HONORÁRIOS   Contratante:............................................................................ CPF:...........................Qualificação Civil ........................ Endereço:...................................................Bairro:.........................
Modelo de Um Contrato de Trabalho Doméstico MODELO DE UM CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO Contrato de Trabalho Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (....................), RG (..................), residente à Rua (endereço) que por força do presente contrato passa a ser denominada EMPREGADOR...
Modelo de contrato social Contrato Social: Constituição de Sociedade Empresárial Limitada Segue modelo elaborado, de acordo com as recomendações do DNRC, a ser adotado pelas Sociedades Empresárias – do tipo Sociedade Limitada PREÂMBULO Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social, os abaixo assinados XXXXXXXXX, nacionalidade ........ estado civil .........., prof...
Modelo de contrato para Reforma de Obra Se você está pensando em construir, seja uma simples reforma ou iniciar uma obra do zero é preciso tomar alguns cuidados fundamentais para não ter dor de cabeça. Uma obra por menor que seja pode acarretar problemas imediatos ou no futuro caso seja mal executada, por isso é importante que seja feito um contrato entre as partes. Problemas como segu...
Modelo de Contrato III (Trabalho Por Prazo Determinado) MODELO DE CONTRATO III (TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO)   CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes: 1...................................... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (......................), RG (...................), residente ...
Modelo de Contrato II (Empregado Doméstico) MODELO DE CONTRATO II (EMPREGADO DOMÉSTICO) CONTRATO DE TRABALHO Fica nesta data, firmado o presente contrato de trabalho doméstico, tendo como partes, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (......................), RG (...................), residente à Rua........................................ (endereço) que pa...
Modelo de contrato de serviços de transporte Contrato comercial de serviços de transporte entre empresas Pelo presente instrumento particular de locação de serviços, de um lado .......... (nome da contratante), com sede à Rua .......... n.º .........., na cidade de .........., Estado de .........., inscrita no CNPJ sob o n.º ........, e Inscrição Estadual n.º .........., neste ato representad...
Modelo de contrato de serviços de cobrança Contrato comercial de serviços de cobrança Por este instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços de Cobrança, que celebram entre si, de um lado .......... estabelecida à rua .........., inscrita no CNPJ, sob nº .........., inscrição estadual nº .........., neste ato representada na por seu .......... (qualificar), e de outro lado, .....
Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Propaganda

Posts Recentes

Ganhar dinheiro com Blog Ganhar dinheiro com Blog
Dinheiro2 meses ago

Como ganhar dinheiro com blog

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 Nos dias de hoje,...

Dinheiro Extra Dinheiro Extra
Dinheiro2 meses ago

Dinheiro Extra

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 Na hora de organizar...

Dinheiro2 meses ago

Finanças Pessoais

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 Finanças pessoais para muitos, tornou-se...

Crédito Pessoal Crédito Pessoal
Dinheiro2 meses ago

Crédito Pessoal

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 O crédito pessoal nada...

Dinheiro2 meses ago

Empréstimo Pessoal Online

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 O surgimento de muitas...

Gerenciador Financeiro Gerenciador Financeiro
Dinheiro2 meses ago

Gerenciador Financeiro

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 Controlar com cuidado o...

Dinheiro2 meses ago

Simulador de Financiamento

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 Simular um financiamento é...

Empréstimo Pessoal Empréstimo Pessoal
Dinheiro2 meses ago

Empréstimo Pessoal

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 O empréstimo pessoal sempre...

Dinheiro2 meses ago

Como Juntar Dinheiro

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 Muitas vezes nossos sonhos...

O que fazer para Ganhar Dinheiro O que fazer para Ganhar Dinheiro
Dinheiro2 meses ago

O que fazer para Ganhar Dinheiro

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 Nem sempre a renda...

Propaganda

Trending