Cartas e Contratos
Contrato Particular de Compra e Venda com Pacto Adjeto
CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO
Pelo presente contrato particular de Compra e Venda com pacto adjeto de penhor mercantil, de um lado,……………….. (Nome), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº(………………….), C.P.F. nº (…………………), residente e domiciliado na Rua ………………………………………………., nº (….), bairro (………….), Cep (……………), Cidade (………………), no Estado (…..) e, de outro lado,……………………. (Nome), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº(……………), C.P.F. nº (……………), residente e domiciliado na Rua …………………………………………………….., nº (….), bairro (…………..), Cep (……………), Cidade (……………….), no Estado (…..) , tem, entre si, justo e contratado o que segue:
1. O primeiro qualificado, de ora em diante denominado VENDEDOR, vende e transfere ao segundo qualificado, de ora em diante denominado COMPRADOR, uma oficina de (…………..), situada (……………….), com todos os seus pertences, ferramentas, máquinas, móveis e utensílios.
2. O preço certo e ajustado é de R$ (…….), cujo pagamento será feito nas condições seguintes:
Em 5 (cinco) parcelas de igual valor, com vencimentos mensais e representadas por 5 (cinco) notas promissórias, e que serão pagas na residência do VENDEDOR ou onde for por ele indicado.
3. A falta de pagamento de 2 (duas) parcelas consecutivas resolve de pleno direito o presente contrato.
4. Em virtude da obrigação assumida, o COMPRADOR dá em penhor mercantil ao VENDEDOR todos os pertences recebidos, como ferramentas, máquinas, móveis e utensílios, devendo, para isso, as partes promoverem uma relação especificada dos objetos da garantia, declarando, ainda, o estado em que se encontram, bem como declarar o COMPRADOR possuílos em nome do VENDEDOR.
Parágrafo Único — O COMPRADOR sujeita-se às penas da lei como fiel depositário e se obriga, ainda, a pagar pena pecuniária de 15 % (quinze por cento) sobre as quantias contratadas, se para sua cobrança tiver o VENDEDOR de recorrer aos meios judiciais ou por meio de advogado, correndo por conta do DEVEDOR todas as custas e honorários advocatícios.
E assim, por estarem contratados na forma acima, assinam o presente contrato particular em duas vias de igual teor.
…………………, …… de ……………….. de ……….
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VENDEDOR
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COMPRADOR
