Conecte-se conosco

Cartas e Contratos

Contrato Social por Transformação de Empresário


CONTRATO SOCIAL POR TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO

Novo Nome Empresarial (da Sociedade) ________________________

(Nome civil por extenso, do empresário), nacionalidade, estado civil, regime de bens, data de nascimento (se solteiro), profissão, identidade (nº, órgão expedidor e UF), CPF nº _________________, residente e domiciliado (a) na ______________________, Bairro, Cidade/UF – CEP ______, Empresário(a), com sede na ____________________ Bairro, Cidade/UF – CEP ______,, inscrito na Junta Comercial do Estado de _____________, sob o NIRE ________________________ de __/__/__ e no CNPJ sob nº _______________________, fazendo uso do que permite o § 3º do art. 968 da Lei nº 10.406/2002, com a redação alterada pelo art. 10 da Lei Complementar nº 128/08, ora transforma seu registro de EMPRESÁRIO(A) para SOCIEDADE EMPRESÁRIA de tipo jurídico Limitada, uma vez que admitiu o(a) sócio(a) (nome civil por extenso), nacionalidade, estado civil, regime de bens, data de nascimento (se solteiro), profissão, identidade (nº órgão expedidor e UF), CPF nº _____________________, residente e domiciliado(a) na __________________ Bairro, Cidade/UF – CEP ______,, passando a se constituir sob o tipo jurídico SOCIEDADE LIMITADA, a qual se regerá, doravante, pelo presente CONTRATO SOCIAL ao qual se obrigam mutuamente todos os sócios:

A sociedade girará sob o novo nome empresarial (denominação social ou firma, acrescentando ME ou EPP se for o caso) e terá sede e domicílio (endereço completo) ____________________ Bairro, Cidade/UF – CEP ______, com filial(is) (se houver) nos endereços (endereço completo).

A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filiais, em qualquer parte do país, se assim, em conjunto, decidirem os sócios em conjunto, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
O objeto da sociedade continuará sendo (informar o objeto em gênero (Comércio, Serviços, Industria, Representação) e espécie, preferencialmente indicando os códigos CNAE para cada atividade).

O capital social será de (soma do capital do empresário + a participação do(s) novo(s) sócio(s)) R$ ————–  (valor do capital expresso em moeda nacional), divididos em (nº de quotas) no valor nominal de R$ —— (valor da quota) cada uma, integralizadas (forma e prazo), distribuindo–se entre os sócios da seguinte forma:

Sócios
N° de Quotas
Participação (%)
Valor  R$

Nome Completo, sem abreviaturas

Nome Completo, sem abreviaturas

Total

100%

OBS: 1- Na cláusula do capital social, deverá ser informado a forma e o prazo de integralização do sócio que ingressa na sociedade. O capital social do sócio provindo da atividade empresária deverá ser aquele registrado em seu prontuário. 2- Caso pretenda haver aumento do capital do empresário, antes proceder ao registro de alteração. 3- A forma de integralização poderá ocorrer através do pagamento em moeda corrente nacional, bens móveis ou imóveis;. 4 – No caso de bens imóveis, o bem deverá ser identificado com sua área, dados relativos à sua titulação e número de sua matrícula no Registro Imobiliário.

O ativo e passivo da atividade empresária fica por este ato totalmente absorvido pela sociedade, que se compromete a fazer a guarda, nos prazos legais, de todos os livros e registros provenientes da empresa ora transformada.
A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, conforme art. 1.052 CC/2002.

A sociedade DECLARA que o movimento da receita bruta anual da empresa não excederá ao limite fixado no inciso I (ME) ou II (EPP) do art. 3º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4º do art. 3º da mencionada lei. (MANTER ESTA CLÁUSULA SE A EMPRESA TRANSFORMADA FOR “ME” ou “EPP”, ESCOLHENDO UM DOS INCISOS, CONF O CASO)
A administração da sociedade será exercida pelo(s) sócio(s) (informar os sócios que farão parte da administração ou o nome e qualificação do administrador não sócio), respondendo pela empresa, judicial e extrajudicialmente, em juízo ou fora dele, (determinar se em conjunto ou individualmente), podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre no interesse da sociedade, ficando vedado o uso da denominação social em negócios estranhos aos fins sociais, bem como onerar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.

O(s) administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, que não está(ão) incurso(s) em quaisquer crimes previstos em lei ou restrições legais, que possam impedi–lo(s) de exercer atividade empresarial, conforme artigo 1.011, 1º do CC/2002.

O início da atividade empresarial individual ocorreu em ___/___/___ e através deste instrumento prosseguirá transformada para sociedade empresária a partir da data de deferimento do presente instrumento pela JUCEPE.

O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado.

As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas no todo ou em parte a terceiros, sem expresso consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, direito de preferência para a sua aquisição, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.

O exercício social coincidirá com o ano civil. Ao término de cada exercício, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração das demonstrações financeiras, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apuradas.

Em caso de morte ou interdição de um dos sócios, a sociedade não será dissolvida e continuará sendo gerida pelo(s) sócio(s) remanescente(s) ou pelos herdeiros. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), os valores de seus haveres serão apurados e liquidados com base na situação patrimonial da empresa. O mesmo procedimento será adotado em qualquer dos casos em que a sociedade se resolva em relação a um dos sócios.

Pode o sócio ser excluído, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos graves e que configurem justa causa segundo artigo 1.085 do CC/2002.

As partes elegem o foro de _________________/UF (cidade/UF) para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente instrumento, bem como para o exercício e cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento particular em três vias de igual teor e forma.

Cidade/UF, ______ de __________________________ de __________.

______________________________            _______________________________________
Nome completo do Sócio                                                                           Nome completo do Sócio

(Reconhecer assinaturas em cartório, caso não confiram com documentos de identidade apresentados no ato de registro)


Cansado de procurar emprego?
DEIXE O GOOGLE PROCURAR POR VOCÊ!
Aumente sua chance de conseguir emprego em 1000%. Clique e Confira

 

Mais para você

Modelos de Doação DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE REVERSÃO OU RETORNO Pelo presente instrumento particular de DOAÇÃO, de um lado,__, (nacionalidade, estado civil, profissão, Identidade, CIC., endereço), e, de outro lado,__, (nacionalidade, estado civil, profissão, Identidade, CIC, endereço), ficou justo e contratado o seguinte: CLÁUSULA 1ª - O primeiro dos acima qualificado...
Modelos de Contrato de Antecipação de Valores CONTRATO DE ANTECIPAÇÃO DE VALORES IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES ANTECIPANTE: (Nome do Antecipante - Banco Credor - S.A), Agência nº (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), neste ato representado pelo gerente comercial (xxx) (Nome), (Nacionalidade),...
Modelos de carta solicitação de cópia contrato e recomendação Carta de solicitação de cópia de contrato de assistência médica De: Contratante Para: Contratado Nesta REF: Solicitação de cópia de contrato de assistência médica Prezado Senhor CONTRATADO: No dia (....), foi assinado o contrato de Assistência Médica entre CONTRATANTE e CONTRATADO, do tipo (descrever a modalidade ou categoria de plano de saúde ac...
Modelos de Carta de recomendação e de rescisão contratual Carta de recomendação profissional De: Antigo empregador Para: Novo empregador Nesta REF.: Referências profissionais Prezado Senhor NOVO EMPREGADOR: O Sr.(a) (xxx) (Nome do(a) Empregado(a)), tendo trabalhado em nossa empresa no período compreendido entre (xxx) e (xxx), na função de (xxx), desempenhou durante este tempo todas as suas atividades d...
Modelo de um Contrato para a Prestação de Serviços Advocatícios MODELO DE UM CONTRATO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTRATO DE HONORÁRIOS   Contratante:............................................................................ CPF:...........................Qualificação Civil ........................ Endereço:...................................................Bairro:.........................
Modelo de Um Contrato de Trabalho Doméstico MODELO DE UM CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO Contrato de Trabalho Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (....................), RG (..................), residente à Rua (endereço) que por força do presente contrato passa a ser denominada EMPREGADOR...
Modelo de contrato social Contrato Social: Constituição de Sociedade Empresárial Limitada Segue modelo elaborado, de acordo com as recomendações do DNRC, a ser adotado pelas Sociedades Empresárias – do tipo Sociedade Limitada PREÂMBULO Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social, os abaixo assinados XXXXXXXXX, nacionalidade ........ estado civil .........., prof...
Modelo de Contrato III (Trabalho Por Prazo Determinado) MODELO DE CONTRATO III (TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO)   CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes: 1...................................... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (......................), RG (...................), residente ...
Modelo de Contrato II (Empregado Doméstico) MODELO DE CONTRATO II (EMPREGADO DOMÉSTICO) CONTRATO DE TRABALHO Fica nesta data, firmado o presente contrato de trabalho doméstico, tendo como partes, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (......................), RG (...................), residente à Rua........................................ (endereço) que pa...
Modelo de contrato de serviços de transporte Contrato comercial de serviços de transporte entre empresas Pelo presente instrumento particular de locação de serviços, de um lado .......... (nome da contratante), com sede à Rua .......... n.º .........., na cidade de .........., Estado de .........., inscrita no CNPJ sob o n.º ........, e Inscrição Estadual n.º .........., neste ato representad...
Modelo de contrato de serviços de cobrança Contrato comercial de serviços de cobrança Por este instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços de Cobrança, que celebram entre si, de um lado .......... estabelecida à rua .........., inscrita no CNPJ, sob nº .........., inscrição estadual nº .........., neste ato representada na por seu .......... (qualificar), e de outro lado, .....
Modelo de contrato de prestação de serviços de assessoria Contrato de prestação de serviços de assessoria e interveniência em operações de câmbio            IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (...............), na Rua (...................................), nº (....), bairro (.............), Cep (.................), no Estado (....), inscrita no C.N.P.J. ...

Receba Artigos e Vagas por E-mail

Insira seu e-mail:

Propaganda

Posts Recentes

Ganhar dinheiro com Blog Ganhar dinheiro com Blog
Dinheiro2 meses ago

Como ganhar dinheiro com blog

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 Nos dias de hoje,...

Dinheiro Extra Dinheiro Extra
Dinheiro2 meses ago

Dinheiro Extra

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 Na hora de organizar...

Dinheiro2 meses ago

Finanças Pessoais

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 Finanças pessoais para muitos, tornou-se...

Crédito Pessoal Crédito Pessoal
Dinheiro2 meses ago

Crédito Pessoal

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 O crédito pessoal nada...

Dinheiro2 meses ago

Empréstimo Pessoal Online

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 O surgimento de muitas...

Gerenciador Financeiro Gerenciador Financeiro
Dinheiro2 meses ago

Gerenciador Financeiro

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 Controlar com cuidado o...

Dinheiro2 meses ago

Simulador de Financiamento

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 Simular um financiamento é...

Empréstimo Pessoal Empréstimo Pessoal
Dinheiro2 meses ago

Empréstimo Pessoal

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 O empréstimo pessoal sempre...

Dinheiro2 meses ago

Como Juntar Dinheiro

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 Muitas vezes nossos sonhos...

O que fazer para Ganhar Dinheiro O que fazer para Ganhar Dinheiro
Dinheiro2 meses ago

O que fazer para Ganhar Dinheiro

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 Nem sempre a renda...

Propaganda

Trending