Cartas e Contratos
Modelo alteração contratual para transformação em empresário
ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL (ficando apenas 1 sócio numa LTDA)
Nome Empresarial (da Sociedade) ________________________
NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil (indicar o regime de bens – art. 977, da Lei n° 10.406/2002), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF………………., nº do RG ……………………(se apresentado como documento de identificação: certificado de reservista, carteira de identidade profissional, carteira de trabalho e previdência social, carteira de habilitação, devendo ser indicado o seu número, órgão expedidor e a Unidade da Federação onde foi emitida), residente e domiciliado na…………………………….. (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, UF e CEP),
NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil (indicar o regime de bens – art. 977, da Lei n° 10.406/2002), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF………………., nº do RG ……………………(se apresentado como documento de identificação: certificado de reservista, carteira de identidade profissional, carteira de trabalho e previdência social, carteira de habilitação, devendo ser indicado o seu número, órgão expedidor e a Unidade da Federação onde foi emitida), residente e domiciliado na…………………………….. (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, UF e CEP),
Únicos sócios da sociedade comercial denominada “xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx”.inscrita no CNPJ(MF) sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – CEP xxxxxxxxxxx, com seu último ato arquivado perante a Junta Comercial do Estado de ……………………….. sob o NIRE xxxxxxxxxxxxxx de xx/xx/xx, resolvem, de comum acordo, alterar seu Contrato Social na forma como se segue:
- A sociedade poderá prosseguir com apenas 01 (hum) sócio pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, exceto na hipótese contida no artigo 1.033 da Lei 10.406/2002.
- O(a) sócio(a) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx retira-se da sociedade, cedendo e transferindo de forma onerosa a totalidade de suas quotas, representativas do total da sua participação no capital social da sociedade, em favor do sócio remanescente xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx que passa neste ato a deter 100% das quotas da sociedade, de acordo com o que faculta a Lei 10.406/2002;
- O quadro de divisão do capital social passa a ser composto da seguinte forma:
|
Quadro Societário: |
Percentual |
Cotas (unit) |
Capital (R$) |
|
SOCIO FULANO DE TAL (nome completo) |
100% |
xxxx |
xx.xxx,xx |
|
Totais |
100% |
xxxx |
xx.xxx,xx |
- Pela cessão de cotas acima mencionadas, as partes dão ampla, recíproca, geral e irretratável quitação quanto ao pagamento das cotas, para nada mais reclamarem entre si em qualquer tempo ou lugar.
- A sociedade DECLARA que o movimento da receita bruta anual da empresa não excederá ao limite fixado no inciso I (ME) ou II (EPP) do art. 3º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4º do art. 3º da mencionada lei. (MANTER ESTA CLÁUSULA SE A EMPRESA TRANSFORMADA FOR “ME” ou “EPP”, ESCOLHENDO UM DOS INCISOS, CONF O CASO)
- A administração da sociedade caberá a (nome completo) com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do(s) outro(s) sócio(s). (arts. 997, Vl; 1.013. 1.015, 1064, CC/2002)
- O(s) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, que não está(ão) impedido(s) de exercer(em) a administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002)
Por fim, permanecem inalteradas as cláusulas contratuais não modificadas pelas condições acima mencionadas.
E, por estarem, assim, justas, acordadas e contratadas, as partes assinam este instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma para o mesmo fim e efeito de direito, para que produzam os colimados efeitos jurídicos.
__________________, 13 de outubro de 2011
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(Reconhecer assinaturas em cartório, caso não confiram com documentos de identidade apresentados no ato de registro)
