Conecte-se conosco

Cartas e Contratos

Modelo alteração contratual para transformação em empresário


ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL (ficando apenas 1 sócio numa LTDA)

Nome Empresarial (da Sociedade) ________________________

NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil (indicar o regime de bens – art. 977, da Lei n° 10.406/2002), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF………………., nº do RG ……………………(se apresentado como documento de identificação: certificado de reservista, carteira de identidade profissional, carteira de trabalho e previdência social, carteira de habilitação, devendo ser indicado o seu número, órgão expedidor e a Unidade da Federação onde foi emitida), residente e domiciliado na…………………………….. (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, UF e CEP),

NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil (indicar o regime de bens – art. 977, da Lei n° 10.406/2002), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF………………., nº do RG ……………………(se apresentado como documento de identificação: certificado de reservista, carteira de identidade profissional, carteira de trabalho e previdência social, carteira de habilitação, devendo ser indicado o seu número,  órgão expedidor e a Unidade da Federação onde foi emitida), residente e domiciliado na…………………………….. (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, UF e CEP),

Únicos sócios da sociedade comercial denominada “xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx”.inscrita no CNPJ(MF) sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – CEP xxxxxxxxxxx, com seu último ato arquivado perante a Junta Comercial do Estado de ……………………….. sob o NIRE xxxxxxxxxxxxxx de xx/xx/xx, resolvem, de comum acordo, alterar seu Contrato Social na forma como se segue:

  1. A sociedade poderá prosseguir com apenas 01 (hum) sócio pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, exceto na hipótese contida no artigo 1.033 da Lei 10.406/2002.
  2. O(a) sócio(a) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx retira-se da sociedade, cedendo e transferindo de forma onerosa a totalidade de suas quotas, representativas do total da sua participação no capital social da sociedade, em favor do sócio remanescente xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx que passa neste ato a deter 100% das quotas da sociedade, de acordo com o que faculta a Lei 10.406/2002;
  3. O quadro de divisão do capital social passa a ser composto da seguinte forma:

Quadro Societário:

Percentual

Cotas (unit)

Capital (R$)

SOCIO FULANO DE TAL (nome completo)

100%

xxxx

xx.xxx,xx

Totais

100%

xxxx

xx.xxx,xx

  1. Pela cessão de cotas acima mencionadas, as partes dão ampla, recíproca, geral e irretratável quitação quanto ao pagamento das cotas, para nada mais reclamarem entre si em qualquer tempo ou lugar.
  2. A sociedade DECLARA que o movimento da receita bruta anual da empresa não excederá ao limite fixado no inciso I (ME) ou II (EPP) do art. 3º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4º do art. 3º da mencionada lei. (MANTER ESTA CLÁUSULA SE A EMPRESA TRANSFORMADA FOR “ME” ou “EPP”, ESCOLHENDO UM DOS INCISOS, CONF O CASO)
  3. A administração da sociedade caberá a (nome completo) com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do(s) outro(s) sócio(s). (arts. 997, Vl; 1.013. 1.015, 1064, CC/2002)
  4. O(s) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, que não está(ão) impedido(s) de exercer(em) a administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002)

 Por fim, permanecem inalteradas as cláusulas contratuais não modificadas pelas condições acima mencionadas.

E, por estarem, assim, justas, acordadas e contratadas, as partes assinam este instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma para o mesmo fim e efeito de direito, para que produzam os colimados efeitos jurídicos.

__________________, 13 de outubro de 2011

___________________________________________________
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

___________________________________________________
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx


Cansado de procurar emprego?
DEIXE O GOOGLE PROCURAR POR VOCÊ!
Aumente sua chance de conseguir emprego em 1000%. Clique e Confira

(Reconhecer assinaturas em cartório, caso não confiram com documentos de identidade apresentados no ato de registro)

Mais para você

Modelos de carta solicitação de cópia contrato e recomendação Carta de solicitação de cópia de contrato de assistência médica De: Contratante Para: Contratado Nesta REF: Solicitação de cópia de contrato de assistência médica Prezado Senhor CONTRATADO: No dia (....), foi assinado o contrato de Assistência Médica entre CONTRATANTE e CONTRATADO, do tipo (descrever a modalidade ou categoria de plano de saúde ac...
Modelos de Carta de recomendação e de rescisão contratual Carta de recomendação profissional De: Antigo empregador Para: Novo empregador Nesta REF.: Referências profissionais Prezado Senhor NOVO EMPREGADOR: O Sr.(a) (xxx) (Nome do(a) Empregado(a)), tendo trabalhado em nossa empresa no período compreendido entre (xxx) e (xxx), na função de (xxx), desempenhou durante este tempo todas as suas atividades d...
Modelos de carta de demissão e de preposto Carta de pedido de demissão De: EMPREGADO Para: EMPREGADOR Nesta REF: Pedido de demissão Prezado Senhor EMPREGADOR: Em (..............), foi assinado contrato de trabalho de prazo indeterminado entre o Sr. EMPREGADO e o Sr. EMPREGADOR, quando foi acertado que aquele deveria realizar as seguintes funções: (.......................) (Descrever os s...
Modelo de um Contrato para a Prestação de Serviços Advocatícios MODELO DE UM CONTRATO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTRATO DE HONORÁRIOS   Contratante:............................................................................ CPF:...........................Qualificação Civil ........................ Endereço:...................................................Bairro:.........................
Modelo de Um Contrato de Trabalho Doméstico MODELO DE UM CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO Contrato de Trabalho Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (....................), RG (..................), residente à Rua (endereço) que por força do presente contrato passa a ser denominada EMPREGADOR...
Modelo de contrato social Contrato Social: Constituição de Sociedade Empresárial Limitada Segue modelo elaborado, de acordo com as recomendações do DNRC, a ser adotado pelas Sociedades Empresárias – do tipo Sociedade Limitada PREÂMBULO Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social, os abaixo assinados XXXXXXXXX, nacionalidade ........ estado civil .........., prof...
Modelo de Contrato III (Trabalho Por Prazo Determinado) MODELO DE CONTRATO III (TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO)   CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes: 1...................................... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (......................), RG (...................), residente ...
Modelo de Contrato II (Empregado Doméstico) MODELO DE CONTRATO II (EMPREGADO DOMÉSTICO) CONTRATO DE TRABALHO Fica nesta data, firmado o presente contrato de trabalho doméstico, tendo como partes, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (......................), RG (...................), residente à Rua........................................ (endereço) que pa...
Modelo de contrato de prestação de serviços de assessoria Contrato de prestação de serviços de assessoria e interveniência em operações de câmbio            IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (...............), na Rua (...................................), nº (....), bairro (.............), Cep (.................), no Estado (....), inscrita no C.N.P.J. ...
Modelo de contrato de locação de equipamento contrato comercial de locação com opção de compra de equipamento Como Locadora .......... (qualificar) Como Locatária ..........(qualificar) 1 - Objeto: O presente contrato tem por objeto indivisível a locação de um equipamento de .......... , marca .......... , modelo .......... , pelo único valor locatício total, mensal, promocional, estabeleci...
Modelo de Contrato de Locação (aluguel) MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO (ALUGUEL)   ADVERTÊNCIA - O modelo de Contrato de Locação (Aluguel) abaixo e os demais modelos deste site são padrões destinados a dar ao inquilino e ao locatário um entendimento superficial dos caminhos existentes de acordo com a Lei do Inquilinato, entretanto não substituem o advogado de sua confiança que dever...
Modelo de Contrato de Imóveis Residênciais Contrato de Comodata de Imóveis Residênciais Identificação das Partes Contratantes COMODANTE: (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMODATÁRIO: (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profiss...

Receba Artigos e Vagas por E-mail

Insira seu e-mail:

Propaganda

Posts Recentes

Ganhar dinheiro com Blog Ganhar dinheiro com Blog
Dinheiro2 meses ago

Como ganhar dinheiro com blog

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 Nos dias de hoje,...

Dinheiro Extra Dinheiro Extra
Dinheiro2 meses ago

Dinheiro Extra

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 Na hora de organizar...

Dinheiro2 meses ago

Finanças Pessoais

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 Finanças pessoais para muitos, tornou-se...

Crédito Pessoal Crédito Pessoal
Dinheiro2 meses ago

Crédito Pessoal

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 O crédito pessoal nada...

Dinheiro2 meses ago

Empréstimo Pessoal Online

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 O surgimento de muitas...

Gerenciador Financeiro Gerenciador Financeiro
Dinheiro2 meses ago

Gerenciador Financeiro

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 Controlar com cuidado o...

Dinheiro2 meses ago

Simulador de Financiamento

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 Simular um financiamento é...

Empréstimo Pessoal Empréstimo Pessoal
Dinheiro2 meses ago

Empréstimo Pessoal

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 O empréstimo pessoal sempre...

Dinheiro2 meses ago

Como Juntar Dinheiro

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 Muitas vezes nossos sonhos...

O que fazer para Ganhar Dinheiro O que fazer para Ganhar Dinheiro
Dinheiro2 meses ago

O que fazer para Ganhar Dinheiro

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 Nem sempre a renda...

Propaganda

Trending