Modelo de contrato agrário de trabalho por obra certa

TRABALHO RURAL – CONTRATO POR OBRA CERTA

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho, ………… empresa rural ( ou Fazenda….. ) ………., com sede na localidade de ………. ………., cidade de………, Estado de….., inscrita no CNPJ sob n.º…, denominada a seguir Empregadora, e ………., domiciliado na ………., n.º….., cidade de ………., Estado de, portador da CTPS n.º…., série……., doravante designado Empregado, celebram o presente Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo:

1ª – O Empregado é contratado como ………., para executar ………., findo o qual o presente contrato ficará automaticamente rescindido, sem quaisquer ônus para qualquer das partes.

2ª – A remuneração do Empregado será de R$ ……….mensais, sendo R$……. pagos em dinheiro, R$……… representados pela moradia onde vai residir e R$ ……….a título de alimentação, deduções essas com as quais concorda expressamente.

3ª – O Empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador para pagamento de consultas médicas, compra de medicamentos e outras, bem como de valores correspondentes ao fornecimento de produtos alimentícios produzidos pela Empregadora, como leite, carne e ovos.

4ª – O Empregado se obriga a trabalhar 8( oito ) horas por dia e 44 ( quarenta e quatro ) horas semanais, no horários que mais convier à Empregadora, concordando desde logo com a prorrogação ou compensação desse horário, se assim for necessário.

5ª – O Empregado se obriga a respeitar a praxe de serviço em vigor, adotado pela Empregadora.

6ª – O Empregado se obriga a dar ao empregador aviso prévio de 30 ( trinta ) dias, na hipótese de abandonar o serviço antes de sua conclusão.

7ª – Constituirão motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, a embriaguez ou as vias de fato praticadas durante o serviço.

8ª – O Empregado se compromete a desocupar imediatamente a moradia que vai ocupar, no caso de rescisão do presente contrato.

9ª – As partes elegem o Foro desta Comarca, como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato.

Estando, assim, justos e contratados, Empregado e Empregadora firmam o presente em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

………., …. de ………. de …..

Empregadora

Empregado

Testemunhas: