Modelo de contrato de cessão de direitos e obrigações

Contrato de cessão de direitos e obrigações – Pessoa Juridica

Contratos – Cessão de Direitos

Trata-se da cessão do crédito e da obrigação decorrente deste, oriundo da transação comercial havida com a empresa devedora.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CEDENTE: (Nome da Cedente), com sede em (……………), na Rua (……………………………………………), nº (….), bairro (…………..), Cep (………………), no Estado (….), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (……….), e no Cadastro Estadual sob o nº (……….), neste ato representada pelo seu diretor (………………..), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (……………….), C.P.F. nº (………………), residente e domiciliado na Rua (………………………………………………), nº (….), bairro (………….), Cep (………………), Cidade (……………..), no Estado (…..);

CESSIONÁRIA: (Nome da Cessionária), com sede em (…………………), na Rua (……………………………………………….), nº (….), bairro (…………..), Cep (……………), no Estado (….), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (………), e no Cadastro Estadual sob o nº (…….), neste ato representada pelo seu diretor (………………..), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (….), C.P.F. nº (….), residente e domiciliado na Rua (………………………………………………), nº (….), bairro (…………), Cep (………………..), Cidade (…………….), no Estado (….).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações – Pessoa Jurídica, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o crédito e a obrigação decorrente deste, oriundo da transação comercial havida com a empresa Devedora (Nome da Empresa), com sede em (…………….), na Rua (……………………………), nº (….), bairro (……………), Cep (……………………), no Estado (….), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (……..), e no Cadastro Estadual sob o nº (….).

DO CRÉDITO E DA OBRIGAÇÃO

Cláusula 2ª. O crédito mencionado acima configura-se no valor total de R$ (……) (Valor Expresso) expresso na duplicata anexa a este instrumento, originando-se do contrato de compra e venda realizado entre a empresa Devedora e a CEDENTE.

Cláusula 3ª. O referido contrato deu origem ao crédito e, conseqüentemente, à obrigação decorrente deste. Assim, como não houve a entrega do produto, a CESSIONÁRIA se obriga a retirá-lo do depósito da CEDENTE, por sua conta e risco, e entregá-lo diretamente no endereço da Devedora, desde que adimplido com respectivo crédito.

DA CESSÃO

Cláusula 4ª. A CEDENTE neste ato declara expressamente ter recebido da CESSIONÁRIA o valor referente ao crédito citado, recebendo-o em moeda corrente e dinheiro, dando a mais ampla e irrevogável quitação, para que não reclame em nenhum tempo nada relacionado a presente cessão.

Cláusula 5ª. Toda e qualquer responsabilidade relativa à entrega do produto e ao crédito ora cedido restará por conta e risco da CESSIONÁRIA, somando-se inclusive a ocorrência de caso fortuito e força maior.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 6ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo2.

Cláusula 7ª. Seguem anexos contratos de compra e venda e a duplicata relativa ao mesmo.

DO FORO

Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (……………..);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Representante legal da Cedente)

(Nome e assinatura do Representante legal da Cessionária)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)