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Salário Família

Como recebo o salário família após nascimento de filho?

Após ocorrer o nascimento de filho o empregado pode apresentar diretamente ao INSS a certidão de nascimento para se habilitar ao pagamento do Salário Família.

Trabalhador Avulso pode receber salário família?

O Salário Família devido ao trabalhador avulso independe do número de dias trabalhados no mês e é pago pelo sindicato ou órgão gestor, integralmente, mediante convênio.

É considerado trabalhador avulso aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, ou do sindicato da categoria, dentre os quais destacam-se:

  • a) o trabalhador que exerce atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco;
  • b) o trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza, inclusive carvão e minério;
  • c) o trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios);
  • d) o amarrador de embarcação;
  • e) o ensacador de café, cacau, sal e similares;
  • f) o trabalhador na indústria de extração de sal;
  • g) o carregador de bagagem em porto;
  • h) o prático de barra em porto;
  • i) o guindasteiro;
  • j) o classificador, o movimentador e o empacotador de mercadorias em portos.

O que é preciso para continuar recebendo o salário família?

Para continuar recebendo o salário família é preciso à apresentação, pelo empregado, do atestado de vacinação ou documento equivalente e do comprovante de freqüência à escola, referentes aos filhos geradores do benefício.

Qual a punição ao empregador pela falta de pagamento do salário família?

A legislação determina que a falta de comunicação oportuna de fato que implique cessação do Salário Família, bem como a prática, pelo empregado, de fraude de qualquer natureza para o seu recebimento, autorizam a empresa, o INSS, o sindicato ou órgão gestor da mão-de-obra a descontar os pagamentos de quotas devidas com relação a outros filhos ou, na falta delas, do próprio salário do empregado ou da renda mensal do seu benefício, o valor das quotas indevidamente recebidas, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

Leia:  O empregador recebe reembolso do valor pago ao salário família?

Principais requisitos para receber salário família

Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade; Ter remuneração mensal abaixo do valor limite para recebimento do salario-família.

Ficou alguma dúvida?

Se você já passou por alguma situação referente ao recebimento do salário família comente a baixo no campo de comentários. Uma simples informação pode ajudar muitas pessoas. Você também pode perguntar ou responder a algum comentários.

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