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Salário Família

Para receber salário família é preciso comprovar a frequência escolar?

Desde o ano 2000, para os filhos a partir dos 7 anos de idade, é obrigatória a apresentação semestral, nos meses de maio e novembro, do comprovante de freqüência à escola.

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Em se tratando de menor inválido que não freqüente a escola por motivo de invalidez, deve ser apresentado atestado médico que confirme este fato.

A comprovação de freqüência escolar será feita mediante apresentação de documento emitido pela escola, na forma da legislação própria, em nome do aluno, onde conste o registro de freqüência regular ou de atestado do estabelecimento de ensino, atestando a regularidade da matrícula e freqüência escolar do aluno.

Para receber o salário família é preciso comprovar a vacinação através do cartão da criança?

Desde o ano 2000, para os filhos menores de 7 anos de idade, é obrigatória a apresentação, no mês de novembro, do atestado de vacinação ou documento equivalente.

A vacinação poderá ser comprovada pela apresentação do Cartão da Criança, onde é registrada a aplicação das vacinas obrigatórias.

Qual a punição ao empregador ou empresa que deixar de pagar o salário família?

a punição ao empregador/empresa que deixar de pagar o Salário Família devido ao segurado, quando as respectivas quotas já tiverem sido reembolsadas à empresa, ficará sujeito à pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.

Quando é feito o pagamento do salário família?

O pagamento do Salário Família é devido a partir do momento em que é feita a prova da filiação, sendo efetuado pela empresa, mensalmente, junto com o respectivo salário.

Quando o salário for pago de forma diferente da mensal, o Salário Família será pago juntamente com o último pagamento relativo ao mês.

Para os empregados que pleiteiam o benefício desde a sua admissão, mas que não apresentaram a certidão naquela ocasião, a Justiça do Trabalho já se manifestou no sentido de que deve prevalecer o que dispõe a lei, ou seja, o benefício somente é devido a partir da comprovação da filiação.

Leia  Como é feito a comunicação da perda do direito ao Salário Família?

Principais requisitos para receber salário família

Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade; Ter remuneração mensal abaixo do valor limite para recebimento do salario-família.

Ficou alguma dúvida?

Se você já passou por alguma situação referente ao recebimento do salário família comente a baixo no campo de comentários. Uma simples informação pode ajudar muitas pessoas. Você também pode perguntar ou responder a algum comentários.

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