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Dinheiro-social

Trabalhador autônomo recebe salário Família?

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Valor pago ao empregado de baixa renda, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos. O salario-família é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade).

Para ter direito, o cidadão precisa enquadrar-se no limite máximo de renda estipulado pelo governo federal (confira a tabela com o valor do salário família 2019).

O empregado, inclusive o doméstico, deve requerer o salario-família diretamente ao empregador. Já o trabalhador avulso deve requerer o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vinculado.

Casos estes trabalhadores estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade rural, devem realizar o seu requerimento no INSS.

O mesmo vale para os demais aposentados, que também têm direito ao salario-família, caso tenham mais de 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher, e possuam filhos que se enquadrem nos critérios para a concessão.

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O trabalhador temporário tem direito ao salário família?

Sim, o trabalhador temporário tem direito de receber o salário família. Conceitua-se como empresa de trabalho temporário a pessoa física ou jurídica, necessariamente urbana, cuja atividade consiste em colocar, temporariamente à disposição de outras empresas, denominadas tomadoras de serviço, por prazo determinado, trabalhadores devidamente qualificados.

O trabalhador temporário contratado por empresa de trabalho temporário ou terceirizada também tem direito a receber o salário família.

Quando o pagamento do salário família deve ser restabelecido?

Feita a prova da freqüência escolar e/ou da aplicação das vacinas obrigatórias, o pagamento do Salário Família deve ser restabelecido, inclusive em relação ao período da suspensão; isto, desde que provadas a freqüência escolar e a aplicação das vacinas, neste período.

O empregado deve dar quitação à empresa, sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra de cada recebimento mensal do Salário Família, na própria folha de pagamento ou por outra forma admitida, de modo que a quitação fique plena e claramente caracterizada.

O sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra responsável pelo pagamento do Salário Família do trabalhador avulso ficará encarregado da elaboração da respectiva folha de pagamento.

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Principais requisitos para receber salário família

Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade; Ter remuneração mensal abaixo do valor limite para recebimento do salario-família.

Ficou alguma dúvida?

Se você já passou por alguma situação referente ao recebimento do salário família comente a baixo no campo de comentários. Uma simples informação pode ajudar muitas pessoas. Você também pode perguntar ou responder a algum comentários.

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