Salário Mínimo 2016 – Decreto Nº 8.618, de 29 de Dezembro de 2015

O aumento do salário mínimo de 2016 foi sancionado pela presidenta Dilma  Rousseff em 29 de dezembro de 2015, através do decreto nº 8.618. aumentando O salário mínimo em r$ 92,00, passando de r$ 788,00 em 2015 para r$ 880,00 em 2016.

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Decreto nº 8.618, de 29 de dezembro de 2015

vigência

regulamenta a lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

a presidenta da república, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso iv, da constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015,

decreta:

art. 1º a partir de 1º de janeiro de 2016, O salário mínimo será de r$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).

Parágrafo único.  em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a r$ 29,33 (vinte e nove reais e trinta e três centavos) e o valor horário, a r$ 4,00 (quatro reais).

art. 2º  este decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.

Brasília, 29 de dezembro de 2015; 194º da independência e 127º da república.

dilma rousseff
nelson barbosa
valdir moysés simão
miguel rossetto