Conecte-se conosco

Cartas e Contratos

Modelo de Contrato de Cessão de Direitos sobre Imóveis

reallonglaw.com

Cessão de Direitos sobre Imóveis

Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre imóveis, de um lado {nome completo e por extenso do dono do imóvel}, nacionalidade …, estado civil… {se casado, o regime do casamento}, profissão …, CIC nº …, Cédula de Identidade RG nº … {se casado, segue o nome da esposa e sua qualificação}, residentes e domiciliados na Rua … nº …, na cidade de …, Estado de …, de ora em diante chamados simplesmente de CEDENTES, e, de outro lado … {nome completo e por extenso de quem receberá o imóvel}, nacionalidade …, estado civil … {se casado, o regime do casamento}, profissão …, CIC nº …, Cédula de Identidade RG nº .. {se casado, segue o nome da esposa e qualificação}, residentes e domiciliados na Rua… nº …, na cidade de …, Estado de …, de ora em diante chamados simplesmente de CESSIONÁRIOS, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:

1º – Por força de contrato de promessa de compra e venda, o CEDENTE tornou-se titular dos direitos aquisitivos do imóvel […] {individualizar o imóvel, fornecendo a sua localização, situação, mediações e confrontações, nomes dos vendedores originais e dados do registro {se houver sido registrado} no Cartório de Registro competente}.

2º – Diz o CEDENTE que o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior se acha livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais, foro, pensão e hipoteca de qualquer natureza, bem como quite de impostos e taxas.

3º – Achando-se, como se acha igualmente pago o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda, o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos. {Se ainda houver parcelas a serem pagas, no compromisso inicial, utilize a cláusula 3ª, com a redação seguinte:}

4º – Achando-se, ainda, o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda com … {número de parcelas} parcelas ou prestações a pagar, no valor de … {valor por extenso} cada uma, vencíveis a partir de … de … de 19…, o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos.

5º – O preço certo e ajustado para a cessão é de … {valor por extenso}, dos quais a importância de […] {valor da entrada também por extenso} é recebida neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente (ou cheque), emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco […]”}, pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele e a importância de […] {valor do saldo, transcrito também por extenso} será paga em […] prestações mensais, sem juros, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira prestação de […] {valor da prestação} no dia […] do mês de […] de 19[…], e as demais em igual dia dos meses subseqüentes {se houver parcelas intermediárias ou outra for a condição do pagamento, incluí-la no contrato, em substituição a esta}.

6º – O pagamento das prestações {ou parcelas} aqui pactuadas será feito na residência do CEDENTE, ou em local onde este indicar, com uma tolerância de até […] dias após o respectivo vencimento. {Se houver emissão de nota promissória para representar as parcelas, utilizar como cláusula 5ª a seguinte:} 5º – As prestações mensais, referidas na cláusula 4ª passam a ser representadas por notas promissórias, de emissão e aceite do CESSIONÁRIO, dando-se a elas uma tolerância de […] dias após o respectivo vencimento, e permanecerão vinculadas a este instrumento.

7º – No caso de impontualidade no pagamento de qualquer das prestações, pagará o CESSIONÁRIO os juros de mora de 1% {um por cento} ao mês, enquanto perdurar o atraso.

8º – Se o atraso resultar em falta de pagamento de 3 {três} prestações consecutivas, ficará de pleno direito vencida toda a dívida independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se o CESSIONÁRIO à cobrança executiva da mesma, acrescida da multa de […]% {transcreve por extenso} do valor total do débito, sem prejuízo dos juros moratórios previstos na cláusula anterior. {Se existirem ainda parcelas a serem pagas, no contrato anterior firmado pelo CEDENTE com os vendedores originais, utilizar também a cláusula seguinte:}

9º – As parcelas ou prestações a pagar, decorrentes do compromisso inicial de compra e venda, conforme a cláusula 3ª deste instrumento, serão pagas por […] {pelo CEDENTE ou CESSIONÁRIO, conforme ficar pactuado entre as partes}, devendo ser quitadas rigorosamente em dia e sem atraso.

{Observação: Se esta cessão for feita com pagamento à vista, não utilizar as cláusulas 4ª e 7ª deste instrumento, substituindo-as pela cláusula 4ª com a redação seguinte: } 4º – O preço certo e ajustado para a cessão é de […] […] {valor transcrito também por extenso}, valor esse recebido integralmente, neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente {se em cheque, substituir o “em moeda corrente” por “através do cheque nº […], emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco […]”}, pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele ou à cessão que ora é feita.

10º – O CESSIONÁRIO é, neste ato, imitido na posse do imóvel, ficando a seu cargo, a partir desta data, o pagamento de todos os tributos, taxas e tarifas que incidam ou venham a incidir sobre o referido imóvel.

11º – Correrão por conta do CESSIONÁRIO todas as despesas que forem necessárias para a efetivação da cessão ora prometida, inclusive certidões negativas e todos e quaisquer tributos que onerem ou venham a onerar a presente transação.

12º – O presente instrumento, em todos os seus termos, é feito em caráter irrevogável, obrigando a herdeiros e sucessores das partes contratantes.

13º – A escritura definitiva será realizada tão logo esteja paga a última prestação, e se o CESSIONÁRIO foi obrigado a recorrer aos meios judiciais para obter a sua adjudicação compulsória, pagará ao CEDENTE a multa de […] {valor por extenso}, além dos honorários de advogado do CESSIONÁRIO.

14º – As partes elegem o Foro desta cidade para dirimir as questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem as partes, Cedente e Cessionário, em pleno acordo, em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo em […] vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento.


Cansado de procurar emprego?
DEIXE O GOOGLE PROCURAR POR VOCÊ!
Aumente sua chance de conseguir emprego em 1000%. Clique e Confira

{datar e assinar: cedente, esposa do cedente, cessionário e sua esposa}

Mais para você

Modelos de carta solicitação de cópia contrato e recomendação Carta de solicitação de cópia de contrato de assistência médica De: Contratante Para: Contratado Nesta REF: Solicitação de cópia de contrato de assistência médica Prezado Senhor CONTRATADO: No dia (....), foi assinado o contrato de Assistência Médica entre CONTRATANTE e CONTRATADO, do tipo (descrever a modalidade ou categoria de plano de saúde ac...
Modelos de Carta de recomendação e de rescisão contratual Carta de recomendação profissional De: Antigo empregador Para: Novo empregador Nesta REF.: Referências profissionais Prezado Senhor NOVO EMPREGADOR: O Sr.(a) (xxx) (Nome do(a) Empregado(a)), tendo trabalhado em nossa empresa no período compreendido entre (xxx) e (xxx), na função de (xxx), desempenhou durante este tempo todas as suas atividades d...
Modelos de carta de demissão e de preposto Carta de pedido de demissão De: EMPREGADO Para: EMPREGADOR Nesta REF: Pedido de demissão Prezado Senhor EMPREGADOR: Em (..............), foi assinado contrato de trabalho de prazo indeterminado entre o Sr. EMPREGADO e o Sr. EMPREGADOR, quando foi acertado que aquele deveria realizar as seguintes funções: (.......................) (Descrever os s...
Modelo de um Contrato para a Prestação de Serviços Advocatícios MODELO DE UM CONTRATO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTRATO DE HONORÁRIOS   Contratante:............................................................................ CPF:...........................Qualificação Civil ........................ Endereço:...................................................Bairro:.........................
Modelo de Um Contrato de Trabalho Doméstico MODELO DE UM CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO Contrato de Trabalho Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (....................), RG (..................), residente à Rua (endereço) que por força do presente contrato passa a ser denominada EMPREGADOR...
Modelo de contrato social Contrato Social: Constituição de Sociedade Empresárial Limitada Segue modelo elaborado, de acordo com as recomendações do DNRC, a ser adotado pelas Sociedades Empresárias – do tipo Sociedade Limitada PREÂMBULO Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social, os abaixo assinados XXXXXXXXX, nacionalidade ........ estado civil .........., prof...
Modelo de Contrato III (Trabalho Por Prazo Determinado) MODELO DE CONTRATO III (TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO)   CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes: 1...................................... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (......................), RG (...................), residente ...
Modelo de Contrato II (Empregado Doméstico) MODELO DE CONTRATO II (EMPREGADO DOMÉSTICO) CONTRATO DE TRABALHO Fica nesta data, firmado o presente contrato de trabalho doméstico, tendo como partes, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (......................), RG (...................), residente à Rua........................................ (endereço) que pa...
Modelo de contrato de prestação de serviços de assessoria Contrato de prestação de serviços de assessoria e interveniência em operações de câmbio            IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (...............), na Rua (...................................), nº (....), bairro (.............), Cep (.................), no Estado (....), inscrita no C.N.P.J. ...
Modelo de contrato de locação de equipamento contrato comercial de locação com opção de compra de equipamento Como Locadora .......... (qualificar) Como Locatária ..........(qualificar) 1 - Objeto: O presente contrato tem por objeto indivisível a locação de um equipamento de .......... , marca .......... , modelo .......... , pelo único valor locatício total, mensal, promocional, estabeleci...
Modelo de Contrato de Locação (aluguel) MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO (ALUGUEL)   ADVERTÊNCIA - O modelo de Contrato de Locação (Aluguel) abaixo e os demais modelos deste site são padrões destinados a dar ao inquilino e ao locatário um entendimento superficial dos caminhos existentes de acordo com a Lei do Inquilinato, entretanto não substituem o advogado de sua confiança que dever...
Modelo de Contrato de Imóveis Residênciais Contrato de Comodata de Imóveis Residênciais Identificação das Partes Contratantes COMODANTE: (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMODATÁRIO: (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profiss...
Propaganda

Posts Recentes

Ganhar dinheiro com Blog Ganhar dinheiro com Blog
Dinheiro2 meses ago

Como ganhar dinheiro com blog

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 Nos dias de hoje,...

Dinheiro Extra Dinheiro Extra
Dinheiro2 meses ago

Dinheiro Extra

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 Na hora de organizar...

Dinheiro2 meses ago

Finanças Pessoais

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 Finanças pessoais para muitos, tornou-se...

Crédito Pessoal Crédito Pessoal
Dinheiro2 meses ago

Crédito Pessoal

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 O crédito pessoal nada...

Dinheiro2 meses ago

Empréstimo Pessoal Online

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 O surgimento de muitas...

Gerenciador Financeiro Gerenciador Financeiro
Dinheiro2 meses ago

Gerenciador Financeiro

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 Controlar com cuidado o...

Dinheiro2 meses ago

Simulador de Financiamento

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 Simular um financiamento é...

Empréstimo Pessoal Empréstimo Pessoal
Dinheiro2 meses ago

Empréstimo Pessoal

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 O empréstimo pessoal sempre...

Dinheiro2 meses ago

Como Juntar Dinheiro

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 Muitas vezes nossos sonhos...

O que fazer para Ganhar Dinheiro O que fazer para Ganhar Dinheiro
Dinheiro2 meses ago

O que fazer para Ganhar Dinheiro

VEJA TAMBÉM:  Salário Mínimo 2019  -  Salário Família 2019  -  Tabela de Cargos e Salários 2019 Nem sempre a renda...

Propaganda

Trending